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Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO
Assunto voltou a atrair atenção porque o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender todas as ações que tratam do tema no País
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A chamada pejotização, cada vez mais comum nas empresas, se trata da contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJ), em vez de como empregados com carteira assinada, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante direitos trabalhistas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por um lado, o empregador pode obter uma redução de custos com encargos trabalhistas como FGTS, 13º salário, férias, horas extras, entre outros. Também há redução de custos com processos trabalhistas e maior flexibilidade nas contratações.
Foto: Nilton Fukuda/Estadão
O trabalhador, no entanto, perde o direito a esses benefícios, apesar de, na teoria, ser livre para negociar sua jornada de trabalho, sua remuneração e, em alguns casos, pagar menos impostos a depender do regime tributário adotado.
Foto: Nilton Fukuda/Estadão
A questão reacende um debate sobre direitos trabalhistas e segurança jurídica, dizem especialistas. Processos trabalhistas criticam a falta de benefícios para esses trabalhadores, já que os “PJs”, na prática, costumam cumprir a mesma jornada horária e de hierarquia dos trabalhadores “CLT”.
Foto: WILTON JUNIOR
Os processos que pedem vínculo de emprego no contexto da pejotização cresceram 57% em 2024. As demandas chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em decisão nesta semana, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender todas as ações que tratam do tema no País.
Foto: Gustavo Moreno/STF
O STF deve proferir uma decisão definitiva sobre o assunto, no que é chamado de regime de repercussão geral, que valerá para futuros casos semelhantes em todo o Brasil. Apesar disso, não há uma data específica para o Supremo analisar a questão - e os processos ficam suspensos até a decisão do plenário.
Foto: ESTADÃO CONTEÚDO / ESTADÃO CONTEÚDO
Para Luis Henrique Borrozzino, sócio do escritório M3BS Advogados e especialista em direito do trabalho, a pejotização reflete uma busca legítima das empresas por reduzir custos em um cenário econômico desafiador. Mas os contratos devem ser formalizados de forma adequada, mantendo a autonomia da prestação do serviço sem a presença de elementos que caracterizam o vínculo empregatício tradicional, como subordinação, pessoalidade, onerosidade, habitualidade e exclusividade, aponta ele.
Redação